Acordo em ação anterior impede aposentado de receber diferenças de FGTS.

A CLT determina que, no caso de conciliação, o termo lavrado valerá como decisão irrecorrível.

STF decide instaurar ação penal contra o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), por lesões corporais graves

O despertar do espírito de colaboração na mediação

TCU terá de reajustar benefício de servidor aposentado, decide Supremo

PEC acaba com reeleição para cargos do Executivo

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

TST manda reintegrar ao emprego bancário com HIV

Cidadãos poderão sugerir emendas ao orçamento federal pela Internet

Sugestões de emendas ao orçamento federal pela Internet.

Revisão criminal. Posse de entorpecente para uso próprio (artigo 16 da Lei nº 6.368/76). Aplicação da nova Lei de Drogas. Lex Mitior (Lei nº 11.343/2006). Competência do juízo da execução.

Presidente do STF arquiva petição contra Súmula de loterias e bingos

Supremo vai realizar a primeira audiência pública de sua história em ADI que contesta Lei de Biossegurança

Para procuradores, vice do STF age em causa própria

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

Separação litigiosa c/c alimentos. Alimentos provisórios fixados no juízo a quo. Inconformismo. Transação no processo principal. Perda superveniente de objeto.

OAB entra no Supremo contra pensão vitalícia de Zeca do PT

A nova lei de recuperação de empresas é destinada a salvar o empresário em crise econômica e financeira, manter os empregos dos trabalhadores ou satisfazer os interesses dos credores?

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne Paris 1. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Nota do STJ esclarece pedido do MPF para rever resultado de julgamento

Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade confirmou o direito de um trabalhador paulista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de revista íntima, em que tinha de ficar completamente nu.

Anamatra condena violação de sigilo fiscal por parte de fiscais da Receita